Lei nº 1.985-2025 de 15/12/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 736.020,00) - Poder Executivo

Lei nº 1.986-2025 de 15/12/2025

Obriga curso de primeiros-socorros para motoristas da Secretaria de Saúde

Lei nº 1.987-2026 de 15/12/2025

Divulgação de informações das Emendas Parlamentares no Portal da Transparência

Lei nº 1.988-2026 de 15/12/2025

Proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos

Lei nº 1.990-2026 de 15/12/2025

Implantação gradativa da Política de Educação Integral em Horário Integral na Rede Municipal de Ensino

Lei nº 1.991-2026 de 15/12/2025

Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 3.672.613,15) - Poder Executivo (Educação)

Lei nº 1.992-2026 de 15/12/2025

Institui o 'Dia Municipal da Educação Legislativa'

Lei nº 1.993-2026 de 15/12/2025

Altera o art. 5º-A da Lei nº 1.909-2025, que altera a Lei nº 1.466-2019 - Lei de Incentivo ao Estágio

Lei nº 1.994-2026 de 15/12/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 160.000,00) - FMAS

Lei nº 1.995-2026 de 15/12/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 240.000,00) - FMAS

Lei nº 1.996-2026 de 15/12/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 50.000,00) - FMAS

Lei nº 1.998-2026 de 15/12/2025

Altera a Lei nº 1.307-2016, criando o art. 140-A

Lei nº 1.999-2026 de 15/12/2025

Institui o Dia Municipal da Folia de Reis

Lei nº 2.000-2026 de 15/12/2025

Institui a Semana de Valorização da Cultura e do Artista Local

Lei nº 2.001-2026 de 15/12/2025

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção à Dependência Química

Lei nº 2.002-2026 de 15/12/2025

Cria cargos, vagas e extingue cargos em desuso

Lei nº 2.003-2026 de 15/12/2025

Cria o cargo de Advogado do Creas

Lei nº 2.004-2026 de 15/12/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.320.000,00) - Poder Executivo (Educação)

Lei nº 2.005-2026 de 15/12/2025

Altera a codificação da atividade constante da Lei nº 1.994-2026

Lei nº 2.006-2026 de 15/12/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 736.020,00) - Poder Executivo

Lei nº 2.007-2026 de 15/12/2025

Institui o Programa Tarifa Zero no transporte público coletivo

Lei nº 2.008-2026 de 15/12/2025

Autoriza alienação de imóvel entre as ruas Chapot Prevost e Prefeito Geraldo Pires Guimarães

Lei nº 2.011-2026 de 15/12/2025

Declara em extinção de cargos de provimento efetivo - Auxiliar de Serviços Diversos e Merendeira

Lei nº 2.012-2026 de 15/12/2025

Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar e repelente aos servidores

Lei nº 2.013-2026 de 15/12/2025

Institui o Programa de Iluminação Pública em Pontos Sensíveis