Lei nº 1.822-2023 de 18/10/2023

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 554.842,31 - Poder Executivo e Secretária Municipal de Educação

Lei nº 1.817-2023 de 11/10/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar os valores fixados através da Lei Federal nº 14.434-2022

Lei nº 1.818-2023 de 11/10/2023

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 925.635,42 - FMS

Lei nº 1.819-2023 de 11/10/2023

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 312.000,00 - FMS

Lei nº 1.820-2023 de 11/10/2023

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 880.000,00 - Poder Executivo

Lei nº 1.815-2023 de 05/10/2023

Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 2.248.000,00) - FMS

Lei nº 1.816-2023 de 05/10/2023

Disciplina o Regime de Tempo Integral (RETI)

Lei nº 1.811-2023 -(29-09-2023) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar de 29/09/2023

Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 650.000,00)

Lei nº 1.812-2023 de 29/09/2023

Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 3.850.000,00) - IPAM

Lei nº 1.813-2023 de 29/09/2023

Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 532.448,64)

Lei nº 1.814-2023 de 29/09/2023

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 3.896,99)

Lei nº 1.810-2023 de 27/09/2023

Abertura de crédito adicional especial (R$ 50.000,00) - Poder Executivo

Lei nº 1.808-2023 de 25/09/2023

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 192.678,29) - Sec. Turismo

Lei nº 1.809-2023 de 25/09/2023

Declara a feira municipal de artesanato como patrimônio imaterial do município

Lei nº 1.806-2023 de 14/09/2023

Fica denominada Rua Rubens Pereira Pinto, o logradouro público inominado.

Lei nº 1.807-2023 de 14/09/2023

Fica denominada 'Rua Carlos Soares Teixeira', o logradouro público inominado.

Lei nº 1.805-2023 de 30/08/2023

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 2.728.366,03) - SMOSP

Lei nº 1.804-2023 de 29/08/2023

Institui a Semana Municipal do Hip-Hop

Lei nº 1.802-2023 de 28/08/2023

Fica criada a figura do Manual de Manutenção dos Bens Públicos

Lei nº 1.803-2023 de 28/08/2023

Sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação

Lei nº 1.801-2023 de 16/08/2023

Dispõe sobre a alteração dos artigos 13 e 33 da Lei nº 1.666-2022 que cria o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental (SIMLAM)

Lei nº 1.800-2023 de 15/08/2023

Institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea e dá outras providências.

Lei nº 1.799-2023 de 01/08/2023

Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO

Lei nº 1.798-2023 de 28/07/2023

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133-2021 no âmbito do Poder Legislativo

Lei nº 1.797-2023 de 18/07/2023

Abertura de Crédito adicional suplementar (R$ 1.665.210,84) - P. Executivo - SME