Lei nº 1.896-2024 de 13/12/2024

Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 515.400,00 - Cesta Natalina

Lei nº 1.895-2024 de 12/12/2024

Relatório final do Plano Municipal de Educação (Públicado no DOE - Ed. 1649 de 23-12-2024)

Lei nº 1.892-2024 de 03/12/2024

Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.968,98 - Executivo

Lei nº 1.893-2024 de 03/12/2024

Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.132.793,17 - SME

Lei nº 1.894-2024 de 03/12/2024

LOA 2025 - Arquivo Único ( Publicada na Ed. 1643 de 13-12-2024)

Lei nº 1.889-2024 de 29/11/2024

Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 500.000,00 - Executivo

Lei nº 1.890-2024 de 29/11/2024

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 - SMS

Lei nº 1.891-2024 de 29/11/2024

Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 314.983,06 - Executivo e SME

Lei nº 1.888-2024 de 28/11/2024

Dá nome de Júlio de Arruda Câmara (Júlio Arruda) ao parque infantil do Novo Horizonte - BNH

Lei nº 07-2024 de 27/11/2024

CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS

Lei nº 06-2024 de 22/11/2024

Altera a Lei nº 10-1990 - Concede folga a servidor doador de medula óssea

Lei nº 1.887-2024 de 18/11/2024

Fica denominado de Rua Eduardo Lopes Jardim, o trecho de rua com início na Rua Prefeito Licínio José Gonçalves

Lei nº 1.886-2024 de 11/11/2024

Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 600.000,00 - FMS

Lei nº 1.883-2024 de 21/10/2024

Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 569.426,07

Lei nº 1.884-2024 de 21/10/2024

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 561.000,00

Lei nº 1.885-2024 de 21/10/2024

Abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.352.798,52

Lei nº 1.882-2024 de 10/10/2024

Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, onerosamente, o bem imóvel especificado. (Compra do Prédio do Banco do Brasil)

Lei nº 1.881-2024 de 09/10/2024

Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 23.411,84

Lei nº 1.879-2024 de 23/09/2024

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 746.999,60

Lei nº 1.880-2024 de 23/09/2024

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 795.896,34

Lei nº 1.876-2024 de 20/09/2024

Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 9.802,44 - Executivo

Lei nº 1.877-2024 de 20/09/2024

Executivo e FMS

Lei nº 1.878-2024 de 20/09/2024

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 594.461,90

Lei nº 1.874-2024 de 13/09/2024

Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 157.362,35 - Executivo-assinado

Lei nº 1.875-2024 de 13/09/2024

Fixa os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato de 2025-2028-assinado