Lei nº 05-1989 de 11/04/1989

Cria a Secretaria da Câmara Municipal

Lei nº 03-1989 de 07/04/1989

Aliena área de imóvel a favor da Telerj (Floresta)

Lei nº 01-1989 de 03/04/1989

Proíbe armazenamento de produtos tóxicos químico ou biológico e lixo atômico no Município

Lei nº 02-1989 de 03/04/1989

Isenta maiores de 65 anos do pagamento da tarifa de transporte coletivo no Município

Lei nº 27-1988 de 06/12/1988

Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

Lei nº 24-1988 de 05/12/1988

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 25-1988 de 05/12/1988

Institui o Imposto sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV

Lei nº 26-1988 de 05/12/1988

LOA para 1989

Lei nº 21-1988 de 18/11/1988

Afora, em nome de José Fernandes Dias, área entre as ruas Arthur Nunes da Silva e Projetada

Lei nº 22-1988 de 18/11/1988

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 23-1988 de 18/11/1988

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 20-1988 de 01/11/1988

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 19-1988 de 18/10/1988

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 17-1988 de 16/09/1988

Dá nome de José Marques da Fonseca à Travessa que liga as ruas Arthur Nunes da Silva e Licí~1

Lei nº 18-1988 de 16/09/1988

Equipara salário de funções celetistas

Lei nº 16-1988 de 13/09/1988

Reconhece como logradouro público a Rua Domingos de Souza (Chácara da Banheira)

Lei nº 15-1988 de 09/09/1988

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 14-1988 de 02/09/1988

Concede reajuste aos inativos

Lei nº 13-1988 de 19/08/1988

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 12-1988 de 09/08/1988

Autoriza a celebração de convênio com a União

Lei nº 11-1988 de 19/07/1988

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 10-1988 de 01/07/1988

Cria o Fundo Municipal de Saúde

Lei nº 07-1988 de 10/06/1988

Estabelce condições para readaptação em cargo de motorista

Lei nº 08-1988 de 10/06/1988

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 09-1988 de 10/06/1988

Considera de interesse social área pertencente à Prefeitura e autoriza sua alienação (Habit~1