Lei nº 399-1999 de 03/12/1999

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 400-1999 de 03/12/1999

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 401-1999 de 03/12/1999

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 398-1999 de 01/12/1999

Autoriza Ingresso de Padres, Pastores Evangélicos e Oficiantes de Outros Credos em Hospita~1

Lei nº 393-1999 de 09/11/1999

Dá Nome de Alceu Teixeira da Silva à Passarela no Loteamento Parque das Árvores

Lei nº 394-1999 de 09/11/1999

Dá Nome de Maria José Rodrigues Barrada à Rua '7' no Loteamento Parque das Árvores

Lei nº 395-1999 de 09/11/1999

Dá Nome de Rua Ângela Naegele de Abreu à Rua que se Inicia na Praça João Carlos B. de Abre~1

Lei nº 396-1999 de 09/11/1999

Dá Nome de Amauri da Cunha Morgado à Rua que Liga à Esc. Ant. Raposo à Cândida Vieira dos ~1

Lei nº 397-1999 de 09/11/1999

Dá Nome de Jamil Nacif à então Rua Getúlio Vargas (Boa Sorte)

Lei nº 392-1999 de 29/10/1999

Dá Nome de Bairro São Pedro à Antiga Chácara do Pecado Mortal

Lei nº 390-1999 de 22/10/1999

Cria o Conselho Municipal da Juventude

Lei nº 391-1999 de 22/10/1999

Concede Remissão Total dos Créditos Tributários Correspondentes ao IPTU-TSU de 1994 a 1998

Lei nº 389-1999 de 22/09/1999

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 388-1999 de 16/09/1999

LDO 2000

Lei nº 384-1999 de 02/09/1999

Dá Nome de Carlos da Silva Pinto à Rua '5' no Loteamento Parque das Árvores

Lei nº 385-1999 de 02/09/1999

Dá Nome de Ewandro do Valle Moreira à Rua '6' no Loteamento Parque das Árvores

Lei nº 386-1999 de 02/09/1999

Dá Nome de Henrique Furtado da Silva Leite à Rua '2' no Loteamento Parque das Árvores

Lei nº 387-1999 de 02/09/1999

Dá Nome de Mário Curty Bon à Rua '1' no Loteamento Parque das Árvores

Lei nº 380-1999 de 27/08/1999

Autoriza Doação de Veículo à Câmara Municipal

Lei nº 381-1999 de 27/08/1999

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 382-1999 de 27/08/1999

Dispõe sobre Cont. de Peritos como Assist. Técnicos na Perícia da Medida Cautelar de Produ~1

Lei nº 383-1999 de 27/08/1999

Autoriza Doação de Equipamentos e Materiais Hospitalares ao Hospital de Cantagalo

Lei nº 378-1999 de 28/07/1999

Regulamenta o Conselho Municipal de Turismo Criado pela Lei nº 283-1997

Lei nº 379-1999 de 19/07/1999

Dispõe sobre Efeitos de Decisão Judicial Relativos ao Art. 66 e Seguintes da Lei nº 10-199~1

Lei nº 376-1999 de 06/07/1999

Autoriza a Desapropriação Amigável para Construção da Capela Mortuária de Boa Sorte