Lei nº 712-2005 de 24/11/2005

Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Lei nº 711-2005 de 16/11/2005

Cria Vagas de Gari no Quadro de Pessoal Permanente

Lei nº 708-2005 de 09/11/2005

Considera Entidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Produtores de Portozil

Lei nº 709-2005 de 09/11/2005

Eleva à Categoria de Vila a Comunidade de Portozil

Lei nº 710-2005 de 09/11/2005

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 707-2005 de 10/10/2005

Remuneração dos Membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro

Lei nº 705-2005 de 06/10/2005

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 706-2005 de 06/10/2005

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 702-2005 de 28/09/2005

Altera Dispositivos da Lei nº 187-1994

Lei nº 703-2005 de 28/09/2005

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 704-2005 de 28/09/2005

Cria Vagas de Contador, Coveiro e Telefonista no Quadro Permanente

Lei nº 700-2005 de 01/09/2005

Reformula o IPAM

Lei nº 701-2005 de 01/09/2005

Reformula a Lei nº 519-2002 (Plano de Custeio do IPAM)

Lei nº 698-2005 de 17/08/2005

Altera a Nomenclatura da Sec. Mun. de Apoio Comunitário para Sec. Mun. de Assistência Social

Lei nº 699-2005 de 17/08/2005

Cria o Conselho Municipal de Política Urbana

Lei nº 693-2005 de 12/08/2005

Isenção de Taxas e Contribuições Relacionadas ao Patrimônio do Estado

Lei nº 694-2005 de 12/08/2005

Dispõe Sobre Procedimento Administrativo Fiscal

Lei nº 695-2005 de 12/08/2005

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 696-2005 de 12/08/2005

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 697-2005 de 12/08/2005

Altera a Lei nº 667-2005 (Normas Gerais para a Contratação de Pessoal para a Área de Saúde~1

Lei nº 692-2005 de 06/07/2005

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 690-2005 de 04/07/2005

Altera o Anexo I da Lei nº 32-1989 (Concessão de Diárias aos Servidores)

Lei nº 689-2005 de 27/06/2005

Altera a Lei nº 667-2005 (Normas Gerais para a Contratação de Pessoal para a Área de Saúde~1

Lei nº 688-2005 de 20/06/2005

Dispõe Sobre Contratação por Tempo Determinado de Instrutores para o PAIF

Lei nº 687-2005 de 16/06/2005

Obriga os Estabelecimentos Comerciais de Créditos (Bancos) a Disporem de Assentos para Mai~1