Lei nº 740-2006 de 03/04/2006

Concede Auxílio Funeral à Família do Servidor Falecido

Lei nº 738-2006 de 28/03/2006

Cria Vagas no Quadro de Pessoal Permanente

Lei nº 736-2006 de 22/03/2006

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 737-2006 de 22/03/2006

Cria o Conselho Municipal de Educação e Revoga a Lei nº 257-1996

Lei nº 735-2006 de 20/03/2006

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 734-2006 de 16/03/2006

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 729-2006 de 24/02/2006

Altera a Lei nº 667-2005 (Normas Gerais para a Contratação de Pessoal na Área de Saúde)

Lei nº 730-2006 de 24/02/2006

Altera a Lei nº 667-2005 (Normas Gerais para a Contratação de Pessoal na Área de Saúde)

Lei nº 731-2006 de 24/02/2006

Autoriza a Contratação por Tempo Determinado para a Área de Educação

Lei nº 732-2006 de 24/02/2006

Cria Vagas no Quadro de Pessoal Permanente

Lei nº 733-2006 de 24/02/2006

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 727-2006 de 06/02/2006

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 728-2006 de 06/02/2006

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 723-2006 de 19/01/2006

Autoriza Convênio com o Hospital de Cantagalo

Lei nº 724-2006 de 19/01/2006

Revoga a Lei nº 673-2005

Lei nº 725-2006 de 19/01/2006

Revoga a Lei nº 668-2005 (Subvenção às Assoc. de Mor. de Bairros e Distritos)

Lei nº 726-2006 de 19/01/2006

Revoga a Lei nº 665-2005

Lei nº 722-2005 de 23/12/2005

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 719-2005 de 15/12/2005

Altera Dispositivos da Lei nº 700-2005 (Reformulação do IPAM)

Lei nº 720-2005 de 15/12/2005

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 718-2005 de 13/12/2005

Altera a Lei nº 667-2005 (Normas Gerais para a Contratação de Pessoal para a Área de Saúde~1

Lei nº 713-2005 de 05/12/2005

Institui o Adicional de Propter Laborem no Abrigo Criança Feliz e na Sec. de Assit. Social

Lei nº 714-2005 de 05/12/2005

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 715-2005 de 05/12/2005

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 716-2005 de 05/12/2005

Cria Vaga de Coveiro no Quadro de Pessoal Permanente