Lei nº 1.192-2014 de 15/04/2014

Cria o Fundo Municipal do Idoso

Lei nº 1.190-2014 de 02/04/2014

Cria Uma Vaga de Professor no Quadro de Pessoal Estatutário

Lei nº 1.189-2014 de 14/03/2014

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1.188-2014 de 12/03/2014

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1.185-2014 de 22/01/2014

Dispõe sobre a Estrutura Básica das Secretarias de Governo e de Plan. e Des. Econômico

Lei nº 1.186-2014 de 22/01/2014

Autoriza o Município a Aditivar, com Recursos Próprios, Termo de Contratualização com o ~1

Lei nº 1.187-2014 de 22/01/2014

Autoriza o Município a Contratar Operação de Crédito junto à AgeRio

Lei nº 1.183-2013 de 20/12/2013

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1.184-2013 de 20/12/2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 1.181-2013 de 17/12/2013

Define e Normatiza as Requisições de Pequeno Valor Decorrentes de Decisões Judiciais

Lei nº 1.174-2013 de 12/12/2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 1.175-2013 de 12/12/2013

Dá Nova Redação a Dispositivos da Lei nº 212-1995 (Conselho Municipal de Assistência Soc~1

Lei nº 1.176-2013 de 12/12/2013

Dá Nova Redação a Dispositivos da Lei nº 213-1995 (Fundo Municipal de Assistência Social)

Lei nº 1.177-2013 de 12/12/2013

Autoriza o Município a Ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Se~1

Lei nº 1.178-2013 de 12/12/2013

Subvenção às Entidades Carnavalescas para o Carnaval de 2014

Lei nº 1.172-2013 de 04/12/2013

Autoriza o Executivo a Dispor sobre a Obrigatoriedade da Exigência da Carteira de Vacina~1

Lei nº 1.173-2013 de 04/12/2013

Autoriza o Executivo a Instituir o Programa de Primeiros Socorros nas Redes de Ensino Mu~1

Lei nº 1.169-2013 de 21/11/2013

Autoriza o Executivo a Incorporar Ativos ao Patrimônio do IPAM

Lei nº 1.170-2013 de 21/11/2013

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1.171-2013 de 21/11/2013

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1.168-2013 de 14/11/2013

Institui a 'Folga Aniversário' para o Servidor Municipal

Lei nº 1.167-2013 de 07/11/2013

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1.166-2013 de 04/11/2013

Adicional por Trabalho Especial aos Membros da Comissão de Licitação e ao Pregoeiro (Rev~1

Lei nº 1.165-2013 de 30/10/2013

Dispõe sobre Atividade do Comério Ambulante (Lei do Ambulante)

Lei nº 1.161-2013 de 26/09/2013

Cria Cargos de Professor com Carga Horária de 30 Horas