Lei nº 1.131-2013 de 04/04/2013

Denomina o Prédio da Câmara de 'Palácio 9 de Março'

Lei nº 1.130-2013 de 27/03/2013

Concessão de Diárias

Lei nº 1.128-2013 de 27/02/2013

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1.129-2013 de 27/02/2013

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1.124-2013 de 14/01/2013

Subvenção às Entidades Carnavalescas e Associações de Moradores do Município

Lei nº 1.125-2013 de 14/01/2013

Subvenção à Associação de Moradores de Paraíba

Lei nº 1.126-2013 de 14/01/2013

Autoriza Subvenção ao Hospital de Cantagalo

Lei nº 1.127-2013 de 14/01/2013

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1.121-2012 de 21/12/2012

Cria o Parlamento Jovem Municipal

Lei nº 1.122-2012 de 21/12/2012

Assegura Gratuidade às Pessoas Portadoras de Deficiência e seus Acompanhantes nos Transp~1

Lei nº 1.123-2012 de 21/12/2012

Estabelece a Realização Periódica de Campanha de Prevenção de Deficiência Visual para Se~1

Lei nº 1.117-2012 de 17/12/2012

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1.118-2012 de 17/12/2012

Institui na Grade Curricular do Ensino Fundamental Conteúdo dos Direitos da Criança e do~1

Lei nº 1.119-2012 de 17/12/2012

Institui Placas Informativas em todas as Unidades Básicas de Saúde

Lei nº 1.116-2012 de 05/12/2012

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1.114-2012 de 26/11/2012

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1.112-2012 de 05/11/2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 1.113-2012 de 05/11/2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 1.111-2012 de 29/10/2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 1.110-2012 de 19/10/2012

Subvenção ao Cantagalo Moto Clube

Lei nº 1.109-2012 de 14/09/2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 1.108-2012 de 05/09/2012

Subvenção à Associação dos Criadores de Cantagalo

Lei nº 1.106-2012 de 21/08/2012

Subvenção à Associação de Moradores de Paraíba

Lei nº 1.107-2012 de 21/08/2012

Substitui a Lei nº 939-2009 (Código Municipal de Meio Ambiente)

Lei nº 1.105-2012 de 10/08/2012

Subvenção à Associação de Moradores e Produtores de Portozil