Lei nº 1.348-2017 de 26/06/2017

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 1.346-2017 de 08/06/2017

Institui a 'Semana Mun. de Conscientização, Prevenção e Combate ao Diabetes na Infância ~1

Lei nº 1.345-2017 de 06/06/2017

Altera a Denominação de Parte da R. César Freijanes para R. Wilder Sebastião de Paula

Lei nº 1.342-2017 de 31/05/2017

Altera a Denominação de Parte da R. Getúlio Vargas para R. Ruth Farah N. Lutterback

Lei nº 1.344-2017 de 31/05/2017

Cria o 'Dia dos Trovadores'

Lei nº 1.341-2017 de 25/05/2017

Autorização para Instituir Tabela Mun. Remuneratória para Contratação de Cirurgias Eleti~1

Lei nº 1.340-2017 de 18/05/2017

Altera a Tabela Constante do Art. 7º da Lei nº 187-1994 (Define MPE e EPP)

Lei nº 1.338-2017 de 12/05/2017

Autoriza Contrato de Concessão de Uso Gratuito de Bem Municipal com a Ass. de Porto Mari~1

Lei nº 1.339-2017 de 12/05/2017

Institui o 'Concurso Cívico 9 de Março'

Lei nº 1.337-2017 de 09/05/2017

Institui a 'Semana do Patrono da Escola' nas Escolas Municipais

Lei nº 1.336-2017 de 05/05/2017

Prorroga o Prazo de Concessão de Uso de Terreno com o Grescan, Conforme a Lei nº 739-2006

Lei nº 1.335-2017 de 20/04/2017

Extingue Cargos em Comissão de que Trata o Anexo II da Lei nº 005-1989

Lei nº 1.334-2017 de 29/03/2017

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1.332-2017 de 23/03/2017

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 1.333-2017 de 23/03/2017

Cria o 'Dia da Consciência Histórica e Cultural de Cantagalo (9 de Março)

Lei nº 1.329-2017 de 03/02/2017

Cria o 'Dia do Cavaleiro e da Amazona Cantagalense'

Lei nº 1.330-2017 de 03/02/2017

Cria o 'Dia do Ciclista'

Lei nº 1.331-2017 de 03/02/2017

Determina às Agências Bancárias Obrigações Relativas ao Tempo de Espera em Filas

Lei nº 1.328-2016 de 16/12/2016

Acrescenta os Par. 8º e 9º ao Art. 18 da Lei nº 793-2007 (Plano de Carreira do Magistério)

Lei nº 1.327-2016 de 16/12/2016

LOA 2017

Lei nº 1.325-2016 de 24/10/2016

Declara Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial o Projeto 'Caminhos do Imp~1

Lei nº 1.326-2016 de 24/10/2016

Declara Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial a Vila Areinhas (Boa Sorte)

Lei nº 1.324-2016 de 17/10/2016

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 1.323-2016 de 10/10/2016

Denomina a Quadra de Esportes do Novo Horizonte de Quadra Davi Dimas de Paula Miguel

Lei nº 1.322-2016 de 15/09/2016

Fixa os Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais