Lei nº 1.450-2019 de 27/02/2019

Cria a função gratificada de Coordenador de Fiscalização Tributária - SAT

Lei nº 1.448-2019 de 11/02/2019

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 100.000,00) - FMAS

Lei nº 1.449-2019 de 11/02/2019

Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

Lei nº 1.505-2019 de 10/01/2019

Obriga a identificação dos cabos, fios e afins instalados nos postes públicos

Lei nº 1.447-2019 de 08/01/2019

Dá nome de 'Estação Cultural Euclides da Cunha' à antiga estação ferroviária de Euclidelândia

Lei nº 1.445-2018 de 14/12/2018

Cria cargos de Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico de Laboratório

Lei nº 1.446-2018 de 14/12/2018

Transforma cargos comissionador de Assistente de Expediente em Ass. da Mesa Diretora e A~1

Lei nº 1.437-2018 de 12/12/2018

Institui o Programa 'Identifique Nossas Ruas'

Lei nº 1.439-2018 de 12/12/2018

Altera a redação do § 2º do art. 3º da Lei nº 92-1992 (Sistema de Defesa Civil)

Lei nº 1.441-2018 de 12/12/2018

Consolida vencimentos já pagos a ocupantes de cargos de comissão da Câmara Municipal

Lei nº 1.442-2018 de 12/12/2018

Consolida vencimentos já pagos a servidores da Câmara Municipal

Lei nº 1.443-2018 de 12/12/2018

Cria cargos de Professor de Ed. Infantil, 1º Seg. Mediador, 2º Seg Mediador e Monitor de~1

Lei nº 1.444-2018 de 12/12/2018

Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 2.476.323,00)

Lei nº 1.436-2018 de 10/12/2018

Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 840.121,79)

Lei nº 1.434-2018 de 05/12/2018

Altera o símbolo da Função Gratificada de Coordenador do Diário Oficial - extingue Agent~1

Lei nº 1.435-2018 de 05/12/2018

Dá nome de Wilder Sebastião de Paula à praça do bairro São Pedro I

Lei nº 1.433-2018 de 03/12/2018

Cria o Fundo Especial da Câmara Municipal

Lei nº 1.431-2018 de 23/11/2018

Institui o 'Dia Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia'

Lei nº 1.432-2018 de 23/11/2018

Dá nome de Renê Noronha à Academia ao Ar Livre da Praça Zilda Estorani Guzzo

Lei nº 1.430-2018 de 14/11/2018

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 150.000,00)

Lei nº 1.429-2018 de 12/11/2018

Institui o Plano Municipal de Cultura

Lei nº 1.378-2018 de 23/02/2018

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 20.000,00)

Lei nº 1.377-2017 de 19/12/2017

Institui Diretrizes à Implementação de Políticas Públicas para Desenvolvimento do Turismo

Lei nº 1.376-2017 de 11/12/2017

Retifica a Redação Dada Pela Lei nº 1.361-2017 à Tabela de Funções Gratificadas do Anexo~1

Lei nº 1.373-2017 de 07/12/2017

Abertura de Crédito Adicional Especial