Lei nº 1.474-2019 de 13/06/2019

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 394.200,00) - Poder Executivo

Lei nº 1.475-2019 de 13/06/2019

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 460.952,38) - Poder Executivo

Lei nº 1.472-2019 de 28/05/2019

Dispõe sobre cestá básica para os servidores do Poder Legislativo

Lei nº 1.473-2019 de 28/05/2019

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado

Lei nº 1.470-2019 de 24/05/2019

Cria vagas de eletricista, auxiliar de creche, oficial administrativo e contador no quadro de pessoal

Lei nº 1.471-2019 de 24/05/2019

Doa imóvel a famílias de baixa renda para moradia por 10 anos

Lei nº 1.469-2019 de 20/05/2019

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 460.952,38) - Poder Executivo

Lei nº 1.468-2019 de 10/05/2019

Concede reajuste remuneratório aos servidores do Poder Legislativo

Lei nº 1.467-2019 de 06/05/2019

Obriga as empresas de prestação de serviço publicitário a informar o custo ao erário municipal

Lei nº 1.466-2019 de 02/05/2019

Institui o Programa de Incentivo ao Estágio no Poder Executivo

Lei nº 1.463-2019 de 26/04/2019

Concede reajuste remuneratório aos servidores municipais

Lei nº 1.464-2019 de 26/04/2019

Altera as atribuições dos cargos de Oficial Administrativo e de Guarda Municipal

Lei nº 1.465-2019 de 26/04/2019

Institui o 'Dia Municipal do Trabalhador Rural no Município'

Lei nº 1.462-2019 de 17/04/2019

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 591.000,00) - Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Lei nº 1.461-2019 de 04/04/2019

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.185.400,00) - Poder Executivo

Lei nº 1.460-2019 de 02/04/2019

Altera o nome do Abrigo da Criança para 'Abrigo Municipal Carlos Plácido de Souza'

Lei nº 1.458-2019 de 29/03/2019

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 3.242.531,57) - Poder Executivo

Lei nº 1.459-2019 de 29/03/2019

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 69.654,23) - FMS

Lei nº 1.455-2019 de 25/03/2019

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 3.907,89) - Poder Executivo

Lei nº 1.456-2019 de 25/03/2019

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 104.400,00) - FMAS

Lei nº 1.457-2019 de 25/03/2019

Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal

Lei nº 1.453-2019 de 21/03/2019

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 880,00) - FMAS

Lei nº 1.454-2019 de 21/03/2019

Dispõe sobre autorização legislativa para instituição de tabela municipal para contratação de cirurgias eletivas

Lei nº 1.451-2019 de 13/03/2019

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Assistência Social e cria a Função Gratificada de Chefe Serviço do Sistema Único de Assistência Social

Lei nº 1.452-2019 de 13/03/2019

Cria a Função Gratificada de Chefe de Serviço da Junta Militar; extingue funções de Dirigentes B e C