Lei nº 1.525-2019 de 12/12/2019

LOA 2020

Lei nº 1.526-2019 de 12/12/2019

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 232.564,60) - FMS

Lei nº 1.527-2019 de 12/12/2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 799.000,00) - Ipam

Lei nº 1.523-2019 de 05/12/2019

Dá nome de 'Cyrne Armando Beauclair' à Rua 'F' (Novo Horizonte)

Lei nº 1.519-2019 de 28/11/2019

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 179.201,61) - FMS e Educação

Lei nº 1.520-2019 de 28/11/2019

Cria o Conselho Municipal do Controle Social do Saneamento Básico

Lei nº 1.521-2019 de 28/11/2019

Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal com criação e extinção de funções de confiança

Lei nº 1.522-2019 de 28/11/2019

Dispõe sobre o aumento no percentual da gratificação de Propter Laborem dos motoristas do Legislativo

Lei nº 1.518-2019 de 25/11/2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 998.910,98) - PMC e FMMADS

Lei nº 1.516-2019 de 22/11/2019

Institui o 'Programa de Envelhecimento Ativo e Saúde da Pessoa Idosa'

Lei nº 1.517-2019 de 22/11/2019

Obriga a execução do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino do município

Lei nº 1.514-2019 de 21/11/2019

Institui entrada franca para deficientes físicos e mentais em eventos realizados no município

Lei nº 1.515-2019 de 21/11/2019

Autorização para firmar Termo de Fomento, com Chamamento Público, para escolas de samba - Carnaval 2020

Lei nº 1.513-2019 de 08/11/2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 193.476,00) - FMAS

Lei nº 1.511-2019 de 07/11/2019

Institui o 'Dia dos Trabalhadores Domésticos'

Lei nº 1.512-2019 de 07/11/2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 236.253,83) - CIP

Lei nº 1.508-2019 de 25/10/2019

Cria vagas, por transformação, no quadro de pessoal do magistério Mediador - Educação Infantil)

Lei nº 1.509-2019 de 25/10/2019

Institui a 'Marcha para Jesus'

Lei nº 1.510-2019 de 25/10/2019

Institui o 'Dia do Socorrista'

Lei nº 1.507-2019 de 11/10/2019

Institui o 'Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Endemias'

Lei nº 1.503-2019 de 10/10/2019

Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e eventos organizados no município

Lei nº 1.506-2019 de 10/10/2019

Altera a redação da Lei nº 1.048-2011 (Sistema Municipal de Ensino)

Lei nº 1.504-2019 de 09/10/2019

Proíbe a comercialização e uso de pipas com linha cortante (cerol)

Lei nº 1.499-2019 de 04/10/2019

Altera a Lei nº 20-1977 (Código Tributário), acrescentando o art. 6-A (Isenção temporária de IPTU)

Lei nº 1.501-2019 de 04/10/2019

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 205.133,19) - Executivo e Educação