Lei nº 11-1988 de 19/07/1988

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 10-1988 de 01/07/1988

Cria o Fundo Municipal de Saúde

Lei nº 07-1988 de 10/06/1988

Estabelce condições para readaptação em cargo de motorista

Lei nº 08-1988 de 10/06/1988

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 09-1988 de 10/06/1988

Considera de interesse social área pertencente à Prefeitura e autoriza sua alienação (Habit~1

Lei nº 06-1988 de 07/06/1988

Autoriza a permuta de bem imóvel municipal (Lote na Rua Cel. Marcelino de Paula por lote no~1

Lei nº 05-1988 de 31/05/1988

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 08-1983

Lei nº 04-1988 de 03/05/1988

Autoriza a concessão de auxílio para a diferença de caixa a servidores celetistas

Lei nº 03-1988 de 12/04/1988

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 02-1988 de 08/04/1988

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 01-1988 de 15/03/1988

Atualiza valores dos símbolos e padrões dos vencimentos de cargos, funcionários e funções g~1

Lei nº 15-1987 de 30/12/1987

Altera o art. 29 da Lei nº 20-1977 (Código Tributário Municipal)

Lei nº 12-1987 de 24/12/1987

Majora os vencimentos dos servidores municipais

Lei nº 13-1987 de 24/12/1987

Dá nome de Messias Moraes Teixeira à rua entre a Cel. Marcelino de Paula e Antº Rocha e Sil~1

Lei nº 14-1987 de 24/12/1987

Dá nome de Antônio Ramos Braga à rua transversal entre a R. Rodolfo Albino e a R. David da ~1

Lei nº 10-1987 de 26/11/1987

LOA para 1988

Lei nº 11-1987 de 26/11/1987

Estabelece horário para início de funcionamentos dos bancos locais

Lei nº 09-1987 de 03/11/1987

Autoriza a contratação de empréstimo com a Caixa Econômica Federal (FAS)

Lei nº 08-1987 de 23/10/1987

Autoriza convênio com o Ministério do Des. Urbano e Meio Ambiente (construção de habitações)

Lei nº 07-1987 de 14/10/1987

Abertura de Crédito Suplementar

Lei nº 06-1987 de 09/10/1987

Fixa salários de médicos e dentistas, concede abono salarial e majora vencimentos

Lei nº 05-1987 de 14/07/1987

Majora os vencimentos do funcionalismo municipal

Lei nº 04-1987 de 25/05/1987

Abertura de Crédito Especial

Lei nº 03-1987 de 14/04/1987

Altera a estrutura básica administrativa da Prefeitura (altera a Lei nº 04-1978)

Lei nº 01-1987 de 20/03/1987

Majora os vencimentos do funcionalismo municipal