Lei nº 479-2001 de 27/06/2001

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Lei nº 476-2001 de 20/06/2001

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 475-2001 de 07/06/2001

Altera a Estrutura Oper. da Sec. Ind., Com., Tur., Esp., Cert. e Lazer e Cria Outros Cargo~1

Lei nº 474-2001 de 30/05/2001

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 473-2001 de 15/05/2001

Revoga a Lei nº 16-1989 (COMDECAN)

Lei nº 470-2001 de 27/04/2001

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 471-2001 de 27/04/2001

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 472-2001 de 27/04/2001

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 469-2001 de 26/04/2001

Regulamenta a Lei do Idoso, Apoio a Portadores de Deficiência e Estatuto da Criança

Lei nº 468-2001 de 18/04/2001

Altera Símbolos e Valores de Funções Gratificadas e Transforma Cargos

Lei nº 467-2001 de 06/04/2001

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 466-2001 de 14/03/2001

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 465-2001 de 05/03/2001

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 464-2001 de 09/01/2001

Obriga a Colocação de Placas Alertando sobre Produtos Geneticamente Modificados

Lei nº 463-2000 de 22/12/2000

Cria Contas na Receita dos Fundos Municipais

Lei nº 459-2000 de 15/12/2000

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 460-2000 de 15/12/2000

Autoriza Executivo a Abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 461-2000 de 15/12/2000

Autoriza a Permuta de Imóveis com o Santa Rita Esporte Clube (Euclidelândia)

Lei nº 462-2000 de 15/12/2000

Dá Nome de Pérlio de Oliveira ao Ginásio de Esportes de Boa Sorte

Lei nº 458-2000 de 06/12/2000

Autoriza Executivo a Abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 456-2000 de 16/11/2000

Altera o Nome da Escola de Porto Marinho para Escola Mun. Professora Raulina Pena de Andrade

Lei nº 455-2000 de 09/11/2000

Altera os Art. 1º, 2º, 3º e seus Incisos e Parágrafos da Lei nº 262-1997

Lei nº 451-2000 de 27/09/2000

Dá Nome de Vereador Romeu Zanon à Quadra de Esportes de Santa Rita da Floresta

Lei nº 452-2000 de 27/09/2000

Fixa os Subsídios de Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais

Lei nº 453-2000 de 27/09/2000

Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara