Lei nº 999-2010 de 27/10/2010

Subvenção à Aciacan

Lei nº 997-2010 de 22/10/2010

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei nº 998-2010 de 22/10/2010

Cria Vagas de Merendeira e Oficial Administrativo no Quadro Permanente de Pessoal

Lei nº 994-2010 de 20/10/2010

Altera a Classificação das Escolas e a Tabela de Funções Gratificadas e Cargos Comissionad~1

Lei nº 995-2010 de 20/10/2010

Autoriza a Contratação por Prazo Determinado de Médico para PSF

Lei nº 996-2010 de 20/10/2010

Altera o Art. 8º da Lei nº 263-1997 (Regência de Classe - Professor)

Lei nº 993-2010 de 05/10/2010

Subvenção à Associação de Moradores de Boa Sorte

Lei nº 992-2010 de 22/09/2010

Altera a Lei nº 803-2007 (Diárias)

Lei nº 991-2010 de 30/08/2010

Subvenção à Associação de Criadores de Cantagalo

Lei nº 989-2010 de 26/08/2010

Altera os Art. 9º, 18 e 22 da Lei nº 498-2001 (Adequação à Resolução Contran nº 296-2008)

Lei nº 990-2010 de 26/08/2010

Altera a Denominação de Símbolo de Remuneração das Funções CAI para FG-E

Lei nº 986-2010 de 20/08/2010

Cria Vagas no Quadro Permanente do Magistério

Lei nº 988-2010 de 20/08/2010

Subvenção à Associação de Moradores de Paraíba

Lei nº 987-2010 de 19/08/2010

Subvenção à Associação de Produtores de Portozil

Lei nº 983-2010 de 17/08/2010

Institui Contratação de Pessoal para a Área de Saúde

Lei nº 984-2010 de 17/08/2010

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 985-2010 de 17/08/2010

Subvenção à Associação de Produtores de Boa Sorte

Lei nº 981-2010 de 30/06/2010

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 982-2010 de 30/06/2010

Transforma Cargos de Provimento em Comissão

Lei nº 979-2010 de 11/06/2010

Institui o Transporte de Passageiros na Modalidade Táxi

Lei nº 978-2010 de 17/05/2010

Altera a Lei nº 701-2005 (Plano de Custeio do IPAM)

Lei nº 977-2010 de 12/05/2010

Subvenção à Associação de Moradores do Bairro Maravilha e de Floresta

Lei nº 976-2010 de 03/05/2010

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 973-2010 de 26/04/2010

Cria o Conselho Municipal de Saúde

Lei nº 974-2010 de 26/04/2010

Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário