Lei nº 1.574-2020 de 21/10/2020

Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 4.494.866,00) - Executivo, FMS e FMMADS

Lei nº 1.575-2020 de 21/10/2020

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 158.440,75) - Poder Executivo

Lei nº 1.576-2020 de 21/10/2020

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.450.822,16) - FMS

Lei nº 1.571-2020 de 23/09/2020

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 2.299.043,03) - FMS

Lei nº 1.572-2020 de 23/09/2020

Dá nome de Engenheiro Ogelson Acioly Gama à rua de acesso ao bairro São Pedro II

Lei nº 1.573-2020 de 23/09/2020

Dá nome de Manoel Vieira dos Santos à Rua 'B' do Loteamento Tuti Ismério (Boa Sorte)

Lei nº 1.570-2020 de 17/09/2020

Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 910.500,00) - Ipam

Lei nº 1.568-2020 de 10/09/2020

Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.454.824,68) - FMS

Lei nº 1.569-2020 de 10/09/2020

Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2021 a 2024

Lei nº 1.566-2020 de 26/08/2020

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 170.625,00) - FMS

Lei nº 1.567-2020 de 26/08/2020

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 366.317,97) - FMS

Lei nº 1.565-2020 de 19/08/2020

Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.127.581,07) - Poder Executivo

Lei nº 1.564-2020 de 15/07/2020

Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 231.233,54) - Fundo Especial da Câmara Municipal

Lei nº 1.563-2020 de 30/06/2020

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.881.120,80) - Poder Executivo, FMS e FMAS

Lei nº 1.560-2020 de 24/06/2020

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 30.000,00) - FMAS

Lei nº 1.561-2020 de 24/06/2020

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 137.280,00) - FMAS

Lei nº 1.562-2020 de 24/06/2020

LDO 2021

Lei nº 1.559-2020 de 12/06/2020

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 25.000,00) - Ipam

Lei nº 1.558-2020 de 03/06/2020

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 460.952,38) - Poder Executivo

Lei nº 1.557-2020 de 26/05/2020

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.185.400,00) - Poder Executivo

Lei nº 1.556-2020 de 20/05/2020

Abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 850.000,00) - FMS

Lei nº 1.555-2020 de 06/05/2020

Autoriza termo aditivo à contratualização com o Hospital de Cantagalo

Lei nº 1.553-2020 de 30/04/2020

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 7.729,96) - Sec. Mun. de Admin. e Planejamento

Lei nº 1.554-2020 de 30/04/2020

Cria o art. 10-A na Lei Municipal nº 787-2006 - isenção temporária da Contribuição de Iluminação Pública (CIP)

Lei nº 1.552-2020 de 27/04/2020

Abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.000.000,00) - FMS