Lei nº 1.677-2022 de 31/03/2022

Denomina de 'Estrada Vereador José Maria Huguenin' o trecho que liga o final da AV. CAP. Bernado de Souza a RJ 160

Lei nº 1.676-2022 de 30/03/2022

Sobre a obrigatoriedade de disponibilização do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos comerciais, agências bancárias e órgãos governamentais

Lei nº 1.675-2022 de 21/03/2022

Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 7.941.221,83) - FMS

Lei nº 1.673-2022 de 17/03/2022

Abertura de crédito adicional especial (R$ 3.000.000,00) - FMS

Lei nº 1.674-2022 de 17/03/2022

Abertura de crédito adicional suplementar (R$ 2.628.000,00) - FMS

Lei nº 1.672-2022 de 14/03/2022

Abertura de crédito adicional especial (R$ 100.000,00) - IPAM

Lei nº 1.671-2022 de 24/02/2022

Sobre a obrigatoriedade de instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem a coleta de lixo

Lei nº 1.669-2022 de 21/02/2022

Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Fiscal do Contribuinte

Lei nº 1.670-2022 de 21/02/2022

Sobre a obrigarotiedade de afixação, nas academias de musculação, de placas, cartazes ou banners sobre o uso de anabolizantes e outros esteroides

Lei nº 1.666-2022 de 16/02/2022

Cria o 'Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental e demais procedimentos de controle ambiental (SIMLAM)'

Lei nº 1.667-2022 de 16/02/2022

Concede a revisão remuneratória anual aos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo

Lei nº 1.668-2022 de 16/02/2022

Autoriza a revisão anual da tabela de vencimentos dos servidores municipais

Lei nº 1.665-2022 de 15/02/2022

Fica denominado de Rua Reginaldo Leite Gonçalves, o trecho que liga a Avenida Rodolfo Tardin e Rua Geraldo Pires Guimarães

Lei nº 1.664-2022 de 11/01/2022

Sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos ou patrocinados com dinheiro público

Lei nº 1.661-2021 de 13/12/2021

LOA 2022

Lei nº 1.662-2021 de 13/12/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 854.250,00) - FMS

Lei nº 1.663-2021 de 13/12/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 800.000,00) - FMS

Lei nº 1.658-2021 de 07/12/2021

Dá nome de José Baltazar Júnior dos Santos (Nenga) ao estádio municipal da Vila de Campo Alegre

Lei nº 1.659-2021 de 07/12/2021

Dá nome de Manoel de Souza Rabelo à academia da saúde do bairro São José

Lei nº 1.660-2021 de 07/12/2021

Institui o 'Dia dos Trabalhadores Essenciais e do Home Office'

Lei nº 1.652-2021 de 17/11/2021

Dispõe sobre o pagamento de Auxílio Tecnológico aos professores e servidores da Secretaria de Educação

Lei nº 1.653-2021 de 17/11/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.189.617,63) - Poder Executivo

Lei nº 1.654-2021 de 17/11/2021

Institui o 'Dia do Vacinador'

Lei nº 1.655-2021 de 17/11/2021

PPA 2022-2025

Lei nº 1.656-2021 de 17/11/2021

Dispõe sobre a implantação de código QR nas placas de obras públicas