Lei nº 978-2010 de 17/05/2010
Altera a Lei nº 701-2005 (Plano de Custeio do IPAM)
Lei nº 977-2010 de 12/05/2010
Subvenção à Associação de Moradores do Bairro Maravilha e de Floresta
Lei nº 976-2010 de 03/05/2010
Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei nº 973-2010 de 26/04/2010
Cria o Conselho Municipal de Saúde
Lei nº 974-2010 de 26/04/2010
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário
Lei nº 975-2010 de 26/04/2010
Subvenção à Associação de Moradores do Bairro São José
Lei nº 972-2010 de 20/04/2010
Corrige Erro Material na Redação ao Art. 1º da Lei nº968-2010 (Quantitativo de Vagas)
Lei nº 971-2010 de 31/03/2010
Altera o Valor do Salário Constante da Lei nº 958-2010 (Professor Substituto)
Lei nº 970-2010 de 26/03/2010
Revoga o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei nº 724-2006 (Subvenções Sociais)
Lei nº 967-2010 de 18/03/2010
Regulamenta o Serviço de Transporte Público Coletivo
Lei nº 969-2010 de 18/03/2010
Altera a Lei nº 938-2009 (Corrige Anexo II do Estatuto do Magistério)
Lei nº 965-2010 de 15/03/2010
Subvenção à Sociedade Musical 15 de Novembro
Lei nº 966-2010 de 15/03/2010
Altera as Vagas Previstas na Lei nº 958-2010 (Prazo Determinado - Educação)
Lei nº 964-2010 de 11/03/2010
Considera de Utilidade Pública a ONG LG - Ação Social Cantagalo Vivo
Lei nº 959-2010 de 04/03/2010
Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei nº 960-2010 de 04/03/2010
Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei nº 961-2010 de 04/03/2010
Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei nº 962-2010 de 04/03/2010
Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei nº 963-2010 de 04/03/2010
Autoriza Contratação por Prazo Determinado para a Educação
Lei nº 954-2010 de 22/01/2010
Subvenção às Entidades Carnavalescas
Lei nº 955-2010 de 22/01/2010
Suvenção à Aciacan
Lei nº 956-2010 de 22/01/2010
Prorroga Prazo de Validade das Contratações Temporárias (Lei nº 914-2009)
Lei nº 957-2010 de 22/01/2010
Cria Vagas de Técnico de Informática e Professor
Lei nº 958-2010 de 22/01/2010
Autoriza Contratação por Prazo Determinado para a Educação
Lei nº 952-2010 de 08/01/2010
Autoriza Convênio com o Hospital de Cantagalo
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